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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10423 Anulação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10382 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10382 Anulação Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10382 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4951 Anulação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4951 Anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4951 Anulação Não Não
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