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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3505 Epidemia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
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