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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
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