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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6175 Cumulação Não
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