Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 291776-291800 do total de 485293

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9942 Favorecimento real Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9947 Motim de presos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Mostrando itens 291776-291800 do total de 485293