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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9880 Contra a Flora Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9891 De Tortura Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9892 De Trânsito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9894 De Imprensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9897 De genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9904 Agrários Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
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