Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 291701-291725 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6034 Finsocial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6035 Cofins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6037 Salário-Educação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6039 PIS Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6040 Funrural Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6042 PASEP Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10561 PIS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Mostrando itens 291701-291725 do total de 485278