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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9742 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9745 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9752 Rufianismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
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