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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
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