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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
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