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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
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