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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
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