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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
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