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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
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