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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
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