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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
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