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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
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