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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10282 Suspensão Não Não
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