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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
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