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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10613 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11083 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10613 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10613 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10613 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11083 Excludentes Sim
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