Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 291176-291200 do total de 485293

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10613 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11083 Excludentes Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10613 Excludentes Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10613 Excludentes Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10613 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11083 Excludentes Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10613 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10613 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10613 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10613 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10613 Excludentes Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10613 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11083 Excludentes Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11083 Excludentes Não Não
Mostrando itens 291176-291200 do total de 485293