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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7935 Perempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4271 Suspensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
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