Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 290751-290775 do total de 484169

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7911 Por Remição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3540 Supressão de documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3539 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Mostrando itens 290751-290775 do total de 484169