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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3492 Incêndio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Sim
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