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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3490 Subtração de Incapazes Não
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