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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
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