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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
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