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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
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