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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
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