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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11846 Moradia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11848 Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
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