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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5943 Drawback Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
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