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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5915 Isenção Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5915 Isenção Sim Não
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