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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
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