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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5915 Isenção Sim Não
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