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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5873 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10613 Excludentes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
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