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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
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