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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
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