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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
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