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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
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