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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
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