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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
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