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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
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