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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3492 Incêndio Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3510 Charlatanismo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
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