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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
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