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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12991 Execução Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12991 Execução Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
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