Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 288126-288150 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Mostrando itens 288126-288150 do total de 485278