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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
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