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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
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