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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
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