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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
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