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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
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