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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7687 Inventário e Partilha Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7667 Investigação de Maternidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
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