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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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